Os principais certames que estavam suspensos ou tinham sido cancelados no Tocantins eram:
1- Quadro Geral do Governo
2- Defensoria Pública do Estado
3- Unitins

Destes, apenas o da Unitins continua sem nenhuma definição e expectativa de retorno. O do Quadro Geral foi relançado oficialmente agora que existe um edital publicado no DOE. Esperado por mais de 60 mil candidatos firmes e provenientes do certame anulado anteriormente e por mais,assim imagino, uns 60 mil que irão se inscrever agora a partir do dia 15. Mas para muitos o edital decepcionou. O número de vagas diminuiu, isso levando em conta que das mesmas 6.352 vagas do anterior, apenas 4.513 serão efetivadas de imediato, as outras 1.839 irão para a reserva e as vagas de serviços gerais foram retiradas para terceirização.

No caso da Defensoria Pública o que era entrave se pronunciava como Lei Orçamentária. As adequações foram feitas e o certame pode ser revogado. O edital ainda não foi publicado mas os já inscritos permanecem e novo período de inscrições será aberto. Mais chances para quem não tinha feito e mas concorrentes para quem tentou na primeira.

A pergunta que cabe agora é: haverá problemas novamente?

Concursos, universidades federais, ProUni e demais instituições que assim se colocaram, oferecem reserva de vagas para uma parcela de candidatos com alguma particularidade definida em regimentos e normas.

Mas o que o Vitrine quer saber é: Você concorda com o sistema de cotas?

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quarta-feira, a partir das 14h, a ação que contesta o perfil do estudante apto a receber bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni). Na semana passada, o STF aprovou por unanimidade o sistema de cotas raciais em universidades públicas .

Para o ProUni a lei determina que para receberem os benefícios, as universidades privadas devem reservar parte das bolsas de estudo para alunos que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral, sendo que parte das bolsas deve ser concedida a negros, indígenas e pessoas portadoras de necessidades especiais. Além disso, a renda familiar não pode ultrapassar um salário mínimo e meio para a bolsa integral e três salários para a bolsa parcial.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (26) a adoção de políticas de reserva de vagas para garantir o acesso de negros e índios a instituições de ensino superior em todo o país. O tribunal decidiu que as políticas de cotas raciais nas universidades estão de acordo com a Constituição e são necessárias para corrigir o histórico de discriminação racial no Brasil.

O que você diz sobre estes dois atos acima? Deixe sua opinião, nós queremos saber.

O Concurso Público da Defensoria Pública do Tocantins que previa o preenchimento de 375 vagas continua suspenso e caiu no esquecimento tanto de organizadores quanto do TCE, que suspendeu o certame em 2010.

Quem ainda comenta sobre o certame são os candidatos que se inscreveram ou ficaram com vontade de participar do processo.  Mesmo com o pedido de reconsideração feito ao TCE-TO em Janeiro de 2012 a situação ainda é incerta e segue esquecida.

Como isso vai terminar? Ainda é duvida.

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No G1
Quem vai prestar concurso público deve ler os editais com muita atenção. Algumas exigências são abusivas, como restringir a vaga à candidatos que moram perto ou eliminar quem tem obturações nos dentes. Alguns órgãos públicos aplicam testes físicos para vagas que, por lei, exigem apenas provas de conhecimentos gerais. Dá trabalho, mas quem se sentir lesado, pode recorrer à Justiça.

Valdir Fonseca, de 35 anos, não esperava que os dentes fossem motivo de reprovação no concurso público para agente penitenciário do governo de Pernambuco. “Eles alegaram que eu tinha ausência de dentes, inferior ao número que era exigido no edital. Uma situação totalmente arbitrária porque eu tenho dentes acima do número exigido”, diz o candidato. Ele ganhou na Justiça o direito de ser classificado no concurso e espera o cumprimento da sentença.
Ingrid Farias também não se conforma. Foram cinco anos se preparando em cursinhos até conseguir uma excelente classificação na primeira fase do concurso para o governo estadual. “Sinto revolta, porque eu passei em sexto lugar na prova objetiva”, declara a candidata.

Ingrid foi desclassificada porque tem miopia, um distúrbio na visão que ela corrige com o uso de lentes e garante que não tem qualquer limitação para ser funcionária pública. “Faço tudo normal usando lente. Enxergo tudo”, afirma.

O desafio para quem busca a estabilidade do emprego público é cada vez maior. A concorrência aumenta ano a ano. Além da maratona de estudos e dos investimentos nesta fase de preparação, os concurseiros têm um motivo a mais para se preocupar: as exigências absurdas que aparecem em alguns editais.

Professores de cursinhos aconselham: os candidatos dos concursos públicos devem ficar atentos a cada detalhe do edital. “Saindo o edital leia com o máximo de atenção e veja todos os critérios de ingressar, de seleção, o que é preciso ter, o que não é preciso ter para ingressar neste cargo. O Edital precisa ter clareza”, comenta Cícero Rosendo, professor.

A lista dos exageros e absurdos exigidos dos concurseiros é extensa. “A proibição do uso de tatuagem, qualquer tipo de tatuagem, exigência que o candidato tivesse uma condição física totalmente fora do comum, ele não possuir nenhum grau de miopia, não ter nenhuma obturação no dente, ter a arcada dentária perfeita em boas condições, de forma contrária, não seria aceito”, explica Gesner Lins, advogado.

Quando as exigências não estão relacionadas às atribuições do cargo e parecem absurdas, elas podem ser consideradas ilegais e até inconstitucionais. O melhor caminho, segundo o advogado é recorrer à Justiça. “Sempre vale a pena recorrer à Justiça. Acredito que 90% das decisões hoje são favoráveis aos candidatos”, declara o advogado.

O assunto em pauta será SUSTENTABILIDADE – Preservar para não faltar. Gostou do tema? O Vitrine sim, e acredita que há muito o que se trabalhar com relação ao assunto. Os custos do evento parecem não assustar muito, pelo menos a descentralização foi observada para 2012, mas isso não exclui uma edição completa em Palmas no mês de Julho. Vamos esperar pelo evento e comentar sobre o que vai acontecer. Você é nosso convidado, tanto aqui quanto no papo sério que rola no Vitrine. Te espero na Flit 2012.

Veja algumas dicas passadas pelo G1:

Muita gente desiste do projeto de se preparar para concurso público quando descobre que vai precisar estudar disciplinas que nunca viu antes. E, nesse quesito, o direito constitucional e o direito administrativo são campeões de frequência nos editais, logo atrás do português, mesmo em concursos para nível médio.

Essas disciplinas são necessárias para que o futuro servidor entenda com clareza a sua função. A boa notícia é que ambas são extremamente úteis para a compreensão de alguns aspectos da vida em sociedade e permitem que, mesmo antes da aprovação, o candidato já se torne um cidadão diferenciado, mais consciente do funcionamento da estrutura do país e da sua participação no todo.

Mande dúvidas sobre concursos no espaço para comentários; perguntas selecionadas serão respondidas em coluna quinzenal

De toda forma, durante a vida escolar, todos nós enfrentamos o aprendizado de matérias e assuntos completamente novos. O mesmo acontece para quem inicia uma faculdade.

Na prática, o estudo de qualquer ramo do direito funciona mais ou menos de acordo com os mesmos critérios.

Como fazer
Em primeiro lugar, é importante não criar uma reação negativa por ser um assunto novo. É preciso compreender o que é a matéria, de forma geral, e como se relaciona com as outras disciplinas do direito. Isso acontece a partir do acompanhamento da aula ou da introdução de um bom livro do assunto.

Quando falamos de direito, falamos basicamente de teoria e leis, e ambas são igualmente importantes. Assim, o melhor é primeiro buscar entender as linhas gerais e os pontos mais relevantes para, depois, buscar o texto mesmo da lei em questão.

Outra providência útil é fazer anotações no texto legal, de acordo com o que foi estudado. Isso deve ser feito de forma limpa e organizada (a lápis, de preferência), porque será lido toda vez que o candidato consultar a lei. Essa estratégia ajuda a integrar as informações teóricas à letra fria da lei.

Material de estudo
Os livros utilizados devem ser específicos para concurso, porque utilizam linguagem mais simples e abordagem direta, de acordo com o que costuma ser cobrado nas provas. O vocabulário jurídico possui termos bastante específicos e, se a abordagem do autor for muito prolixa, o candidato poderá ter dificuldade para entender os conceitos. Assim, os livros de faculdade não são os mais adequados, porque são elaborados para quem vai exercer a profissão e precisará mergulhar mesmo no mundo jurídico.

As leis podem ser compradas em livrarias ou baixadas gratuitamente na Internet. Para a Constituição, códigos e outras leis federais, pesquisar em www.planalto.gov.br. Leis de outras esferas, pesquisar na página da assembleia ou câmara legislativa respectiva. É sempre interessante ter a lei encadernada, para poder manuseá-la de forma mais prática.

Em algumas situações, conhecer bem o texto da lei (compreendendo-o, claro!) é suficiente para resolver a questão. Por esse motivo, o candidato deverá se habituar a carregar sempre alguma legislação -Constituição, códigos ou leis impressas-, com as anotações que sugerimos anteriormente, para leitura periódica em momentos de tempo ocioso em que não for possível estudar (no transporte, em filas de espera, etc). Assim, o conteúdo vai sendo naturalmente fixado.

Provas anteriores
Depois que o candidato considerar concluída a primeira etapa de estudo –quando tiver ido até o fim da matéria-, é importante iniciar a resolução de provas anteriores daquela disciplina, de mesmo nível de escolaridade para o qual está se preparando. Isso permite que o candidato confronte o seu conhecimento teórico com o mundo real dos concursos. Pode acontecer de o candidato perceber que abordou todos os pontos, mas de forma superficial, e precisa aprofundar o estudo. Ou, que está bem em alguns conteúdos, mas tem desempenho insuficiente em outros itens. Ou, até, pode descobrir que há tópicos que não foram estudados.

A etapa seguinte será refinar o estudo para superar as deficiências detectadas.

Doutrina e jurisprudência
Em alguns casos, o estudo da legislação e da sua aplicação não é suficiente para o candidato ser bem sucedido nas provas. Dependendo do tipo de cargo almejado, é preciso conhecer as divergências doutrinárias (os autores/doutores que estudam o assunto têm opiniões diferentes sobre um mesmo tema) e a jurisprudência (diversos julgamentos com decisões similares).

Isso pode surpreender alguns candidatos, mas também não é um problema, desde que se adote a providência adequada – ampliar o foco do estudo – se isso for necessário, a partir da consulta a bons livros sobre o assunto. Há ainda, as súmulas vinculantes (decisões reiteradas sobre um tema, que se tornam obrigatórias), que podem ser consultadas em www.stf.jus.br.

Para concursos mais complexos, o candidato deve cadastrar-se gratuitamente para receber os informativos do STF e ficar bem informado sobre assuntos relevantes que podem vir a ser cobrados em prova.

Fazer algum curso, presencial, a distância ou que podem ser baixados na internet em arquivo pdf pode ser importante, em especial no estudo de disciplinas de direito, para ajudar o aluno a saber até onde aprofundar e onde encontrar os melhores materiais.
Edital publicado
Quando o edital sair, o candidato precisará verificar todos os pontos que compõe o conteúdo programático e checar se já foram estudados. Será hora de priorizar os itens novos, se houver, e apenas revisar o que está sedimentado. Esta é a vantagem do estudo antecipado.

Também é importante resolver muitas provas anteriores da banca que vai organizar o concurso, porque conhecer o estilo de questões e o que a banca costuma cobrar permite fazer o ajuste final no estudo.

Há tópicos que sempre constam dos editais e, dentro desses, há os mais cobrados pelas bancas examinadoras.

Em relação ao direito constitucional, alguns dos temas mais cobrados costumam ser os princípios fundamentais (art. 1º ao 4º), direitos e garantias fundamentais (art. 5º), direitos sociais (art.6º ao 11º). Para concursos mais complexos, organização dos poderes e controle da constitucionalidade também são bastante cobrados. Conforme a área do concurso, serão cobrados os temas relacionados à futura atividade; por exemplo, o sistema tributário nacional (art.145 a162) para a área de fiscalização.

Em direito administrativo, a preferência das bancas costuma recair sobre os artigos37 a41 da Constituição, princípios e organização da administração pública, atos administrativos, lei 8.112/90 (para concursos federais) e lei 8.666/93, dentre outros.

Hoje no site do MS Noticias me deparei com este texto enviado ao Vitrine por Elvio Marques.

Melhores salários e uma vida segura: essas são as duas palavras que movem milhares de brasileiros a prestarem concursos em todo o país. Mas para conseguir o emprego dos sonhos não e fácil, pois todos os anos muitos candidatos entram na disputa por uma vaga. Mas e como obter a tão sonhada aprovação? É uma questão de sorte ou vence que está mais bem preparado?

Para a psicóloga e consultora empresarial, Luciana Rondon, a equação é simples: “O estudo para concurso público precisa ser visto como um empreendimento intelecto cognitivo, onde demanda do estudante investimento de tempo e energia. Para ter um alto rendimento e sucesso no concurso serão necessários esforços empreendidos ao longo do processo de preparação. Acredito em sorte, mas, ainda mais na boa sorte, ou seja, naquela boa oportunidade que buscamos e quando a encontramos estamos preparados para abraçá-la e usufruí-la”.

O primeiro passo é ter em mente que chega na frente aquele que tem o melhor preparo. Mas não adianta muito estudar só quando o edital para determinados concursos são publicados, pois os chamados “concurseiros” dedicam muito esforço esperando um concurso como o da Receita Federal, por exemplo. “Estudar é a única forma de passar em um concurso público, somado a isso o esforço pessoal é um grande diferencial. Você colhe o que planta e, mais que isso, você colhe na medida em que semeia: quem planta muito, colhe muito; quem planta pouco, colhe pouco. Quem planta estudo e dedicação, colhe sucesso, emprego, segurança e remuneração.Se você quer passar em concurso, adquira conhecimento e treino. Estude e faça exercícios”, alerta Cristiane Ferreira Leite, dona da franquia de cursos preparatório Interacursos, em Campo Grande.
O restante do texto você pode ler aqui.

A pergunta que deixo a todos os candidatos é a seguinte: O que nos torna melhores ou mais aptos do que os demais?
Deixe sua opinião.

Trafegar em estradas federais não tem sido fácil ultimamente. Mas e se você tiver que usar uma dessas estradas e seu meio de locomoção for uma bicicleta?

Pensando nisso, a Câmara analisa o Projeto de Lei 2629/11, do deputado Fábio Faria (PSD-RN), que torna obrigatória a inclusão de ciclovias nos projetos e na execução de obras de construção, ampliação ou adequação de rodovias federais.

Pelo projeto, incorrerá em improbidade administrativa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que:
- aprovar projeto de construção, ampliação ou adequação de rodovia federal sem o respectivo projeto da ciclovia;
- liberar recursos destinados ao pagamento parcial ou total de obra rodoviária executada sem a ciclovia;
- aceitar a entrega parcial ou total de obra rodoviária executada sem a respectiva ciclovia.

Mobilidade e transporte

Segundo o autor, a bicicleta pode contribuir para resolver os problemas de mobilidade e transporte, dois dos principais desafios do Poder Público nas grandes cidades. Ele lembra que agentes públicos e organizações não governamentais em todo o mundo têm se conscientizado da importância da bicicleta como uma alternativa de transporte em áreas urbanas.

Fábio Faria observa que pouca importância, no entanto, é dada ao fato de que a bicicleta também é bastante usada para deslocamentos realizados fora de áreas urbanas. “No interior do Brasil, e particularmente na região Nordeste, as pessoas utilizam-se da bicicleta tanto para ir da zona rural até a sede do município, como para viagens entre localidades próximas”, diz ele.

E essas pessoas são obrigadas a trafegar em rodovias projetadas apenas para veículos automotores. “É a receita da tragédia: condutores de veículos e ciclistas envolvidos em acidentes nos quais quem sai perdendo são os últimos. Vidas perdidas diariamente por falta de condições de segurança.”

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. ( este conteúdo foi extraído da Agência Câmara)

Talvez não a este extremo como podemos ver nesta imagem onde crianças atravessam o rio Ciberang, em Lebak, província indonésia de Banten para ir à escola.

Foto: AP